Termos e Condições

1. Informação da Empresa.

A nossa empresa é registada em Portugal de sua denominação Francisco Daniel Viana Roriz, doravante designada como Roriz Lair com o número de identificação fiscal PT253363942 e sede em Rua do Passal Nº31, 4770-796. Se precisar de entrar em contacto connosco, pode fazê-lo através do email info@rorizlair.com ou do número de telefone 916091237. 

2. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja. 

As presentes Condições Gerais destinam-se, como o processo de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço de loja online da Roriz Lair.

O serviço consiste na disponibilização, através do endereço rorizlair.com de acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. 

3. Produtos e Preços.

Os preços dos produtos estão indicados no website e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são adicionais e serão indicados antes da finalização da encomenda. 

Fazemos todos os esforços para garantir que as imagens dos produtos no website correspondam aos produtos reais, mas não podemos garantir que a cor ou outra característica do produto exibido no website corresponda exatamente ao produto real. 

4. Pagamento.

O pagamento das encomendas pode ser feito através de diversos métodos, como cartão de crédito, MBWay ou PayPal. Os pagamentos são processados ​​através de um fornecedor terceirizado e o utilizador concorda com os seus termos e condições de uso. 

5. Entrega.

As encomendas serão enviadas para o endereço fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda. O prazo de entrega pode variar dependendo do local de entrega e do método de envio escolhido.

Faremos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega indicados no website, mas não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega causados por circunstâncias fora do nosso controlo. 

6. Cancelamento e Devoluções.

O utilizador pode cancelar a encomenda a qualquer momento antes da sua expedição. O utilizador tem o direito de devolver os produtos comprados no prazo de 14 dias após a sua receção, desde que os produtos não tenham sido utilizados e estejam em condições de serem vendidos novamente.

O custo de envio da devolução será suportado pelo utilizador, a menos que a devolução seja feita devido a um defeito de fabrico ou a um erro nosso. 

7. Isenção de Responsabilidade.

Todos os produtos e serviços comercializados na loja online da Roriz Lair estão de acordo com a Lei.

 A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Roriz Lair não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo hardware ou pelo software de ligação. 

Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do uso ou incapacidade de uso do website, incluindo, sem limitação, quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos, mesmo que tenhamos sido avisados ​​da possibilidade desses danos. Não garantimos que o website esteja livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. 

8. Obrigações do Consumidor.

O utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas, não utilizar identidades falsas, respeitar os limites de encomendas impostos. 

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador. 

No caso do consumidor violar alguma destas obrigações, a Roriz Lair reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo ao mesmo utilizador, e ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Roriz Lair. 

9. Propriedade Intelectual.

A Roriz Lair é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da mesma. 

O Utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação aplicável. 

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares. 

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. 

10. Alterações aos Termos e Condições.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. O utilizador deve rever os Termos e Condições regularmente para estar ciente de quaisquer alterações. 

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis portuguesas. Qualquer disputa que surja em relação a estes Termos e Condições será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.